03) Declaracao presidencial de final de ano

Mensagem presidencial de final de ano


Meus caros brasileiros, companheiras e companheiros,

Estamos chegando ao final de um ano glorioso, um ano no qual todos vocês puderam se expressar livre e democraticamente nas urnas, consagrando escolhas que cada um de vocês julgou serem as melhores para o país e para este seu povo lutador e esperançoso.
Eu estou muito grato a todos vocês por terem sabido reconhecer meu esforço em prol da melhoria da vida diária dos brasileiros, em especial dos mais humildes e sofredores. Minha luta sempre foi pelo restabelecimento da dignidade dos brasileiros e brasileiras, para que cada um tivesse o seu trabalho digno reconhecido, o seu prato de comida, uma boa educação para os filhos e a certeza de ter segurança não só no lar, mas nas ruas também.

Passado o período eleitoral, quando todos os políticos prometem um pouco mais do que podem cumprir, acho que chegou a hora de eu falar sinceramente com vocês, chegou a hora de eu olhar no olho de cada um de vocês e dizer: não podemos mais continuar do jeito que estamos. Este país merece ser reconstruído, em suas bases. Ele precisa disto, e nós vamos fazer isto, com a ajuda de todos.

Não adianta mais o presidente vir aqui prestar contas todo fim de ano e prometer todas aquelas coisas que vocês sabem que dificilmente serão cumpridas se não reformarmos o país de baixo para cima, se não empreendermos uma gigantesca tarefa de recomposição das forças morais da Nação, se não soubermos que chegou a hora de enfrentar a realidade como ela é, não como gostaríamos que ela fosse.
E a verdade, meus caros cidadãos, é simplesmente esta: o Brasil esgotou o seu modelo de desenvolvimento. Não podemos e não queremos mais continuar crescendo tão pouco, tendo tão poucos empregos bem remunerados, tantas dificuldades nas escolas, hospitais, nas estradas.
Não adianta, por exemplo, eu dizer para vocês: agora, nós estamos prontos para crescer a 5% ao ano, que vamos colocar o Brasil no pelotão de vanguarda dos países desenvolvidos e mais importantes do mundo, se a gente não reconhecer que os principais obstáculos estão aqui mesmo, dentro da nossa casa. É sobre isso que eu quero falar a vocês.

Quero, antes de mais nada, dizer a vocês que a responsabilidade por essas medíocres taxas de crescimento que assistimos há mais de vinte anos não está com vocês, trabalhadores sofridos deste nosso Brasil. Ela está conosco: nós, os políticos e empresários, sindicalistas e funcionários públicos de alto escalão, nós somos a elite que sempre governou o país, da Independência até hoje. Como vocês vêem, eu também mei incluo no rol dos responsáveis. Estou falando como dirigente, e como responsável máximo por este país, e não pretendo fugir a essa responsabilidade.

Pois bem, meus caros brasileiros e brasileiras, chegou a hora de dizer a verdade.
Desejo, acima de tudo, assumir humildemente a minha parte de responsabilidade por esta situação difícil que estamos vivendo: o baixo crescimento, os buracos nas estradas, o caos nos aeroportos, as filas nos hospitais, a má qualidade da educação nas escolas públicas, o desemprego e os baixos salários, tudo isso, não é só culpa do governo, mas o governo leva a maior parte de responsabilidade, pois que cabe a ele velar para que isso não aconteça. Vocês me elegeram para isso mesmo e quero assumir plenamente minha responsabilidade pela situação.
Justamente, com a experiência do primeiro mandato, agora eu consigo medir de forma mais exata o peso da responsabilidade do Estado na situação de vida de cada um dos brasileiros. Não adianta culpar as elites dos últimos 500 anos pela situação presente, se nós mesmos, a elite do presente, não assumirmos o encargo de corrigir a situação. E a elite somos nós, que estamos à frente do Estado, que somos responsáveis pelo governo.

Minha experiência me indica que precisamos corrigir graves distorções no funcionamento do Estado, sem o que não teremos crescimento, nem de 5, nem de 4, nem de 3%, e continuaremos a percorrer a trilha da amargura e da desesperança.
Eu quero mudar isto e vocês vão me ajudar. Eis aqui o que eu penso que deveria ser feito.

O Brasil precisa de uma reforma política, mas de uma verdadeira, não aquela que só acrescenta alguns remendos na legislação eleitoral ou na representação partidária.
O fato é, meus caros cidadãos, que o Brasil criou uma classe política que se tornou dona do Estado, dona do país, que se julga acima dos demais brasileiros, cidadãos comuns, e que passa a maior parte do tempo tentando redistribuir o dinheiro de todos para suas causas particulares. O Brasil possui um Legislativo muito grande e sobretudo muito caro, em todos os níveis, do mais humilde município ao Congresso Nacional.
Por isso eu proponho, em primeiro lugar, que a gente reduza o peso do Estado, de todo o Estado, na vida dos cidadãos. O Brasil não precisa de tantos parlamentares, de tantos funcionários dos legislativos, o Brasil, sobretudo, não pode suportar mais os gastos incomensuráveis que esses estados dentro do Estado acarretam no bolso de cada um de vocês. O número de parlamentares e o número de funcionários dos legislativos devem ser diminuídos, assim como devem ser reduzidas as despesas inaceitáveis que eles trazem para os cofres públicos.
Proponho que os funcionários remanescentes sejam remanejados, dentro do Estado, para as áreas mais carentes: educação, saúde pública, atendimento aos idosos, serviços básicos.

Essa reforma política deve compreender, também, os Executivos, que cresceram de modo caótico nos últimos anos, acumulando cada vez mais despesas continuadas. Não é possível, por exemplo, que um governador que serviu ao povo do seu estado por um ou dois mandatos se julgue merecedor de uma aposentadoria permanente, de funcionários à disposição, de regalias que não são dadas a nenhum outro funcionário público. E a reforma política e administrativa deve atingir também o Judiciário. Não é possível que um juiz no início de carreira ganhe quase tanto quanto um de final de carreira, e não é possível que os processos se acumulem por causa de uma legislação de processos caduca e ineficiente, feita para premiar alguns advogados espertos, em detrimento da verdadeira justiça, que deveria estar ao alcance de todo cidadão.

O Brasil precisa, em segundo lugar, de uma verdadeira reforma tributária, já que nos últimos vinte anos a carga fiscal só fez crescer no Brasil, diminuindo a poupança privada e as possibilidades de investimento de empresários e de simples cidadãos desejosos de se lançar em alguma atividade produtiva. Sei que os estados, os governadores, desconfiam de mais uma reforma tributária centralizadora. Eles gostariam de avançar sobre algumas das contribuições hoje sob responsabilidade da União, justamente porque a Constituição criou tantos encargos novos, sobretudo na área previdenciária e assistencial, que o governo federal só pode atender taxando ainda mais os cidadãos. Por isso, eu proponho que todos nós, do governo federal e dos governos estaduais, nos concertemos não na criação de novos impostos, mas na redução dos existentes. Isto pela simples razão de que essa diminuição vai trazer mais crescimento e maior arrecadação.
Não vou apresentar aqui e agora os contornos dessa reforma tributária absolutamente indispensável se quisermos retomar o processo de crescimento, já que cheguei à conclusão de que ele só não vem por causa da excessiva carga tributária. Apresento apenas os princípios, e eles têm de ser os da redução da carga total, a exoneração dos lucros das empresas e a redução dos encargos sobre a folha salarial. Apenas dessa maneira vamos conseguir retomar o crescimento e a criação de empregos.

O Brasil precisa, em terceiro e mais importante lugar, não de uma simples reforma, mas de uma verdadeira revolução educacional, uma mudança completa nas nossas prioridades de ensino, que devem passar a ser o básico e o técnico-profissional, não apenas o ciclo superior, este sempre beneficiado com maiores verbas e atenções federais. O futuro está nas nossas crianças e jovens, e são eles que devem receber os cuidados prioritários, junto com os professores dos ciclos fundamental e médio. Mais do que computadores, precisamos, simplesmente, de professores bem treinados e motivados, animados da sagrada missão de ensinar o que é básico, elementar, que é o domínio da língua, as matemáticas elementares, os fundamentos das ciências exatas e naturais.
Gostaria de determinar uma profunda reforma nos currículos e na gestão das escolas públicas, no sentido de fazer do professor e do seu aluno do fundamental e do médio o centro das nossas atenções pelos próximos vinte anos, pelo menos. Isto é absolutamente indispensável se desejarmos competir na economia global, se quisermos ter uma melhor distribuição de renda, se quisermos construir uma nação solidária e includente.

O Brasil também precisa de uma profunda reforma trabalhista e de uma grande reforma sindical. Que me perdõem os meus amigos sindicalistas, companheiros de antigas lutas, mas eu reconheço agora que eles estão mais interessados em preservar os empregos dos seus associados do que em promover o emprego dos atualmente excluídos. Minha responsabilidade principal está em criar novos empregos e em permitir que as empresas tenham flexibilidade suficiente para adaptar sua mão-de-obra aos novos requerimentos da globalização. Aprendi que uma legislação ultraprotetora, como esta que temos atualmente, produz, na verdade, mais desemprego do que ela oferece novas oportunidades de ocupação remunerada.
Por isso, eu acho que precisamos passar uma enorme borracha na nossa legislação laboral e criar as condições para incorporar no mercado de trabalho os milhões de brasileiros e brasileiras hoje excluídos. Essa reforma passa também pelo salário mínimo e pelas garantias tradicionais. A melhor garantia de altas taxas de ocupação é o treinamento constante da mão-de-obra, a flexibilidade laboral, a adaptação da legislação aos requisitos de uma economia moderna, baseada no conhecimento. Essa visão já foi testada ao redor do mundo, e ganhou de todos aqueles modelos baseados na rigidez do mercado de trabalho, que só produzem alto desemprego e, com ele, a exclusão e a desesperança.

O Brasil precisa, em especial, de uma nova noção de país, de uma nova visão de Nação, de uma concepção do mundo que deixe de ter no Estado a peça central da organização política, econômica e social, e que passe, ao contrário, a ter nas forças vivas da Nação a sua própria base de organização. O Brasil é hoje um país enredado, amarrado numa selva inacreditável de leis, regulamentos, decretos, portarias, normas que se contradizem umas às outras, e que terminam por manietar o espírito empreendedor e a capacidade de iniciativa de milhões de brasileiros. Vamos mudar isso, vamos desregular, privatizar o que for necessário, descentralizar aquilo que não precisa estar na esfera federal, vamos devolver à comunidade, ao povo, sua capacidade de criar, empreender, inovar.

Meus caros brasileiros e brasileiras,
Quero transmitir a cada um de vocês minha certeza de que podemos, sim, se nos unirmos, construir um país melhor. As reformas que eu apontei me parecem condição incontornável para que possamos seguir um caminho diferente daquele que foi seguido até aqui, que só trouxe mais do mesmo. Queremos e precisamos romper com a mesmice do que vem sendo feito até aqui. Eu quero impulsionar uma nova arrancada deste país em direção a um futuro melhor. Para isso, precisamos nos unir em torno dessas grandes reformas. Se não o fizermos, estaremos legando a nossos filhos e netos um país inviabilizado pelo baixo crescimento, corroído pelas altas taxas de desemprego, diminuído em suas possibilidades de desenvolvimento econômico e social, abatido pela corrupção trazida por uma imensa máquina pública, desesperançado pelos crimes, pela baixa educação, pela deterioração da nossa infra-estrutura, marcado ainda e sempre pela desigualdade social e pelos desequilíbrios regionais.
Eu quero um país que seja forte economicamente, rico espiritualmente, justo socialmente, um país do qual nós possamos todos nos orgulhar. Para isso, precisamos nos dar as mãos e atacar os problemas de frente. Não adianta mais empurrar com a barrriga a solução desses problemas, transferir essa responsabilidade a uma outra geração. A hora é aqui e agora. Vamos fazer!

Desejo um excelente final de ano a todos vocês e um ótimo ano novo, com muita paz, serenidade e renovadas esperanças na nossa capacidade de reconstruir o Brasil.
Bom ano a todos vocês. Muito obrigado.


Pela sugestão de texto:
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 23 de dezembro de 2006.
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)